Read Curso de Direito Constitucional - Tomo II "Teoria da Constituição em Tempo de Crise do Estado Social"

Curso de Direito Constitucional - Tomo II "Teoria da Constituição em Tempo de Crise do Estado Social"

Carlos Blanco de Morais

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Description:Estado e Constituição condicionam-se reciprocamente pelo que, o estudo da Teoria Geral da Constituição, no primeiro quartel de um novo século, não é imune a novas abordagens decorrentes do impacto que alterações relevantes na arquitetura do Estado de direito têm gerado na Ciência do Direito Constitucional.O efeito erosivo do supranacionalismo na soberania e na legitimidade democrática do Estado, a identificação de novas tarefas constitucionais num Estado forçado pelo “ruído da rua” a integrar a diversidade social, a identificação de alterações “invisíveis” à Constituição oriundas dos tribunais, a conscencialização das especificidades aplicativas e interpretativas dos princípios constitucionais e a escolha de critérios de interpretação constitucional, não apenas como ciência mas como questão fundamental de poder, são temas centrais abordadas nesta obra.Finalmente, a problemática da crise prestacional do Estado social é, nestas linhas, dissecada em estreita conexão com o regime diferenciado de garantia e efetivação das normas constitucionais que enunciam direitos fundamentais, com destaque para os direitos sociais. Trata-se de um domínio estreitamente ligado à chamada “jurisprudência constitucional da crise financeira” registada em Portugal (2010-2014), a qual é tratada detidamente num capítulo final.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Curso de Direito Constitucional - Tomo II "Teoria da Constituição em Tempo de Crise do Estado Social". To get started finding Curso de Direito Constitucional - Tomo II "Teoria da Constituição em Tempo de Crise do Estado Social", you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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Pages: 822

Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: Coimbra Editora

Release: 2014

ISBN: 9723222906

Description: Estado e Constituição condicionam-se reciprocamente pelo que, o estudo da Teoria Geral da Constituição, no primeiro quartel de um novo século, não é imune a novas abordagens decorrentes do impacto que alterações relevantes na arquitetura do Estado de direito têm gerado na Ciência do Direito Constitucional.O efeito erosivo do supranacionalismo na soberania e na legitimidade democrática do Estado, a identificação de novas tarefas constitucionais num Estado forçado pelo “ruído da rua” a integrar a diversidade social, a identificação de alterações “invisíveis” à Constituição oriundas dos tribunais, a conscencialização das especificidades aplicativas e interpretativas dos princípios constitucionais e a escolha de critérios de interpretação constitucional, não apenas como ciência mas como questão fundamental de poder, são temas centrais abordadas nesta obra.Finalmente, a problemática da crise prestacional do Estado social é, nestas linhas, dissecada em estreita conexão com o regime diferenciado de garantia e efetivação das normas constitucionais que enunciam direitos fundamentais, com destaque para os direitos sociais. Trata-se de um domínio estreitamente ligado à chamada “jurisprudência constitucional da crise financeira” registada em Portugal (2010-2014), a qual é tratada detidamente num capítulo final.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Curso de Direito Constitucional - Tomo II "Teoria da Constituição em Tempo de Crise do Estado Social". To get started finding Curso de Direito Constitucional - Tomo II "Teoria da Constituição em Tempo de Crise do Estado Social", you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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