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Direito Fiscal

Ana Paula Dourado

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Description:Este Direito Fiscal questiona desafios e contradições quase insanáveis que a construção e estudo do sistema fiscal português hoje colocam ao nosso Estado, localizado num mundo em desacerto, e aos nossos juristas. Portugal cresce como um Estado Dívida, no conceito habermasiano, e perde os seus contornos de Estado Fiscal.Com a livre circulação do investimento, a soberania fiscal transmuta-se. A finalidade primeira dos impostos deixa de ser a prestação de bens e serviços públicos e é substituída pela atração do investimento. Os impostos já não são coercivos, o contribuinte globalizado escolhe se e onde paga impostos.Enquanto aguardamos por padrões internacionais, lecionamos o Direito Fiscal com fronteiras legais fictícias e a sua sobrevivência num mundo em que elas não existem. Ainda assim, tentamos construir um Direito Fiscal assente na coerência e na justiça, sua razão de ser.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Direito Fiscal. To get started finding Direito Fiscal, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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Pages: 478

Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: Almedina

Release: 2022

ISBN: 9724063283

Description: Este Direito Fiscal questiona desafios e contradições quase insanáveis que a construção e estudo do sistema fiscal português hoje colocam ao nosso Estado, localizado num mundo em desacerto, e aos nossos juristas. Portugal cresce como um Estado Dívida, no conceito habermasiano, e perde os seus contornos de Estado Fiscal.Com a livre circulação do investimento, a soberania fiscal transmuta-se. A finalidade primeira dos impostos deixa de ser a prestação de bens e serviços públicos e é substituída pela atração do investimento. Os impostos já não são coercivos, o contribuinte globalizado escolhe se e onde paga impostos.Enquanto aguardamos por padrões internacionais, lecionamos o Direito Fiscal com fronteiras legais fictícias e a sua sobrevivência num mundo em que elas não existem. Ainda assim, tentamos construir um Direito Fiscal assente na coerência e na justiça, sua razão de ser.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Direito Fiscal. To get started finding Direito Fiscal, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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