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Coletânea de Textos de Direito Internacional Público

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Description:A presente coletânea representa a compilação dos textos normativos e demais —jurídicos de Direito Internacional mais relevantes para o estudo da disciplina de Direito Internacional Público. A fonte de inspiração foram os programas da disciplina disponibilizados pelos regentes da disciplina na Faculdade de Direito da UniversidadeLisboa ao longo dos últimos anos. Procurou-se igualmente que os textos incluídos tivessem utilidade para um conjunto vasto de outras disciplinas relacionadas com o Direito Internacional, do 1.°, 2.° e 3.° ciclos de estudos.A respetiva organização compreende oito núcleos temáticos que cobrem as grandes áreas de Direito Internacional, abrangendo o Direito dos Tratados, os sujeitos de Direito Internacional (designadamente os Estados e as Organizações Internacionais), o Direito Diplomático e Consular, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o uso da força, a responsabilidade internacional, o Direito Penal Internacional e a resolução pacífica de conflitos. Existem ainda dois anexos, cobrindo atos jurídicos de Direito interno e textos históricos com relevância para as disciplinas.Os textos selecionados foram publicados sempre na sua versão oficial. Existindo uma versão em língua portuguesa publicada no Diário da República, utilizou-se essa versão. Não sendo esse o caso, incluiu-se o texto originário em língua inglesa.Tendo em conta a vastidão de documentos de Direito Internacional relevantes, foi dada preferência aos textos vigentes na ordem jurídica da República Portuguesa, incluindo-se apenas outros textos quando os mesmos fossem centrais para o estudo da disciplina.Antes de cada texto, foi introduzida uma nota com indicações relativas à sua adoção, ratificação pela República Portuguesa e entrada em vigor. As reservas formuladas por Portugal às convenções aqui compiladas foram introduzidas em nota de rodapé ao preceito em causa.| DIREITO DOS TRATADOS| SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL| DIREITO DIPLOMÁTICO E CONSULAR| DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS| USO DA FORÇA| RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL| DIREITO PENAL INTERNACIONAL| RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOSWe have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Coletânea de Textos de Direito Internacional Público. To get started finding Coletânea de Textos de Direito Internacional Público, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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Pages: 736

Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: A.A.F.D.L. Editora

Release: 2019

ISBN: 9726292395

Description: A presente coletânea representa a compilação dos textos normativos e demais —jurídicos de Direito Internacional mais relevantes para o estudo da disciplina de Direito Internacional Público. A fonte de inspiração foram os programas da disciplina disponibilizados pelos regentes da disciplina na Faculdade de Direito da UniversidadeLisboa ao longo dos últimos anos. Procurou-se igualmente que os textos incluídos tivessem utilidade para um conjunto vasto de outras disciplinas relacionadas com o Direito Internacional, do 1.°, 2.° e 3.° ciclos de estudos.A respetiva organização compreende oito núcleos temáticos que cobrem as grandes áreas de Direito Internacional, abrangendo o Direito dos Tratados, os sujeitos de Direito Internacional (designadamente os Estados e as Organizações Internacionais), o Direito Diplomático e Consular, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o uso da força, a responsabilidade internacional, o Direito Penal Internacional e a resolução pacífica de conflitos. Existem ainda dois anexos, cobrindo atos jurídicos de Direito interno e textos históricos com relevância para as disciplinas.Os textos selecionados foram publicados sempre na sua versão oficial. Existindo uma versão em língua portuguesa publicada no Diário da República, utilizou-se essa versão. Não sendo esse o caso, incluiu-se o texto originário em língua inglesa.Tendo em conta a vastidão de documentos de Direito Internacional relevantes, foi dada preferência aos textos vigentes na ordem jurídica da República Portuguesa, incluindo-se apenas outros textos quando os mesmos fossem centrais para o estudo da disciplina.Antes de cada texto, foi introduzida uma nota com indicações relativas à sua adoção, ratificação pela República Portuguesa e entrada em vigor. As reservas formuladas por Portugal às convenções aqui compiladas foram introduzidas em nota de rodapé ao preceito em causa.| DIREITO DOS TRATADOS| SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL| DIREITO DIPLOMÁTICO E CONSULAR| DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS| USO DA FORÇA| RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL| DIREITO PENAL INTERNACIONAL| RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOSWe have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Coletânea de Textos de Direito Internacional Público. To get started finding Coletânea de Textos de Direito Internacional Público, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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