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Regulação da Saúde

Rui Nunes

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Description:O que se pretende com este livro? O primeiro objetivo é a problematização da autoridade independente criada no âmbito da regulação da saúde – Entidade Reguladora da Saúde – e destinada a evitar disfunções do sistema de saúde e corrigir os desvios de atuação dos diversos operadores.O livro constitui ainda uma verdadeira monografia sobre a proteção da saúde e o novo serviço nacional de saúde, a regulação da saúde e a Entidade Reguladora da Saúde.“A regulação da saúde é, hoje, sem qualquer dúvida, um problema central da política de saúde, suscitando complexos problemas jurídico-constitucionais e jurídico-políticos. Estamos em crer que esta terá sido uma das razões que levaram o Professor Rui Nunes a lembrar-se de nó não é desconhecido que o direito constitucional se dedica ex professo ao estudo dos direitos fundamentais, aqui se incluindo, entre outros, o direito à proteção da saúde. Também não serão desconhecidas importantes decisões do Tribunal Constitucional sobre a extinção do Serviço Nacional de Saúde, sobre a comparticipação dos utentes e sobre as taxas moderadoras do acesso ao serviço de saúde.”, in prefácio por Gomes Canotilho“Mas a regulação da saúde, sendo um instrumento fundamental da política da saúde nos países ocidentais, deve ser também perspetivada como uma nova área científica e académica. A teoria da regulação, emergente dos vários domínios da atividade económica, desempenha um papel essencial neste contexto. Esta obra pretende, assim, reequacionar as diferentes correntes de pensamento nesta matéria, e integrá-las no contexto socioeconómico português, no quadro de uma cultura global e de um espaço político europeu.”, o autor, Rui Nunes.Estrutura da I – IntroduçãoII – A proteção da saúde e o novo SNS 1. O direito à proteção da saúde 2. A priorização da saúde 3. A reforma estruturalIII – A regulação da saúde 1. Um novo ciclo de regulação na saúde 2. A regulação económica da saúde 3. A regulação social da saúde 4. A excelência na saúdeIV - A regulação independente da saúde 1 Modelos de regulação 2 Formato institucional 3 Independência e autoridadeV - Conclusã que perspetivas para a regulação da saúdeWe have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Regulação da Saúde. To get started finding Regulação da Saúde, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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Pages: —

Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: —

Release: —

ISBN: 9897688447

Description: O que se pretende com este livro? O primeiro objetivo é a problematização da autoridade independente criada no âmbito da regulação da saúde – Entidade Reguladora da Saúde – e destinada a evitar disfunções do sistema de saúde e corrigir os desvios de atuação dos diversos operadores.O livro constitui ainda uma verdadeira monografia sobre a proteção da saúde e o novo serviço nacional de saúde, a regulação da saúde e a Entidade Reguladora da Saúde.“A regulação da saúde é, hoje, sem qualquer dúvida, um problema central da política de saúde, suscitando complexos problemas jurídico-constitucionais e jurídico-políticos. Estamos em crer que esta terá sido uma das razões que levaram o Professor Rui Nunes a lembrar-se de nó não é desconhecido que o direito constitucional se dedica ex professo ao estudo dos direitos fundamentais, aqui se incluindo, entre outros, o direito à proteção da saúde. Também não serão desconhecidas importantes decisões do Tribunal Constitucional sobre a extinção do Serviço Nacional de Saúde, sobre a comparticipação dos utentes e sobre as taxas moderadoras do acesso ao serviço de saúde.”, in prefácio por Gomes Canotilho“Mas a regulação da saúde, sendo um instrumento fundamental da política da saúde nos países ocidentais, deve ser também perspetivada como uma nova área científica e académica. A teoria da regulação, emergente dos vários domínios da atividade económica, desempenha um papel essencial neste contexto. Esta obra pretende, assim, reequacionar as diferentes correntes de pensamento nesta matéria, e integrá-las no contexto socioeconómico português, no quadro de uma cultura global e de um espaço político europeu.”, o autor, Rui Nunes.Estrutura da I – IntroduçãoII – A proteção da saúde e o novo SNS 1. O direito à proteção da saúde 2. A priorização da saúde 3. A reforma estruturalIII – A regulação da saúde 1. Um novo ciclo de regulação na saúde 2. A regulação económica da saúde 3. A regulação social da saúde 4. A excelência na saúdeIV - A regulação independente da saúde 1 Modelos de regulação 2 Formato institucional 3 Independência e autoridadeV - Conclusã que perspetivas para a regulação da saúdeWe have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Regulação da Saúde. To get started finding Regulação da Saúde, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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