Read Teoria da Igualdade Tributária

Teoria da Igualdade Tributária

Humberto Ávila

4.9/5 (22804 ratings)

Description:A norma tributária deve tratar todos os contribuintes igualmente, apesar das suas diferenças, ou todos os contribuintes diferentemente, apesar da sua igualdade? Para o Autor o Direito Tributário justo é aquele que leva em consideração as particularidades dos casos concretos e dos contribuintes neles envolvidos; é aquele que privilegia o princípio da capacidade contributiva subjetiva acima de tudo, em suposto detrimento da legalidade. A relevância da discussão deve-se à crescente utilização de padrões fiscais (pautas, tabelas), que desconsideram as particularidades dos casos concretos em nome da chamada eficiência administrativa, precisamente num momento em que o cidadão pleiteia uma atenção individualizada que preserve a sua dignidade.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Teoria da Igualdade Tributária. To get started finding Teoria da Igualdade Tributária, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
Our library is the biggest of these that have literally hundreds of thousands of different products represented.

Pages: 214

Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: Malheiros Editores

Release: 2015

ISBN: 8539202948

Description: A norma tributária deve tratar todos os contribuintes igualmente, apesar das suas diferenças, ou todos os contribuintes diferentemente, apesar da sua igualdade? Para o Autor o Direito Tributário justo é aquele que leva em consideração as particularidades dos casos concretos e dos contribuintes neles envolvidos; é aquele que privilegia o princípio da capacidade contributiva subjetiva acima de tudo, em suposto detrimento da legalidade. A relevância da discussão deve-se à crescente utilização de padrões fiscais (pautas, tabelas), que desconsideram as particularidades dos casos concretos em nome da chamada eficiência administrativa, precisamente num momento em que o cidadão pleiteia uma atenção individualizada que preserve a sua dignidade.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Teoria da Igualdade Tributária. To get started finding Teoria da Igualdade Tributária, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
Our library is the biggest of these that have literally hundreds of thousands of different products represented.

Special Offer | $0.00

Special Offer! | $0.00

Teoria da Igualdade Tributária

Teoria da Igualdade Tributária

More Books

Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos

Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos

Theory of Legal Principles (Law and Philosophy Library) by Humberto Avila (2007-05-18)

Theory of Legal Principles (Law and Philosophy Library) by Humberto Avila (2007-05-18)

Analysis of Humberto Ávila's Theory of Principles: And weighting in administrative disciplinary proceedings

Analysis of Humberto Ávila's Theory of Principles: And weighting in administrative disciplinary proceedings

Atuação Estatal Estabilizadora: pressupostos, requisitos e limites - Prefácio Prof. Dr. Humberto Ávila (Portuguese Edition)

Atuação Estatal Estabilizadora: pressupostos, requisitos e limites - Prefácio Prof. Dr. Humberto Ávila (Portuguese Edition)

Constituição, liberdade e interpretação

Constituição, liberdade e interpretação

El cine mexicano de Luis Buñuel. Estudio analítico de los argumentos y personajes

El cine mexicano de Luis Buñuel. Estudio analítico de los argumentos y personajes

Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação

Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de determinação

Sistema constitucional tributário

Sistema constitucional tributário

Homem ao Termo. Poesia Reunida. 1949-2005

Homem ao Termo. Poesia Reunida. 1949-2005