Read Constituição, liberdade e interpretação

Constituição, liberdade e interpretação

Humberto Ávila

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Description:Em linguagem simples e acessível, e com exemplos do início ao fim, o Autor enfrenta o mais importante tema da atualidade: os limites à interpretação da Constituição.Em lugar de examinar a interpretação dos dispositivos e a aplicação das normas constitucionais sob o ângulo do Estado, dos seus Poderes e das suas tarefas, analisa-a sob a ótica do indivíduo, dos seus direitos e das suas garantias.Esse novo horizonte permite demonstrar que, por mais nobres que sejam a intenção do intérprete e a finalidade que se proponha atingir por meio da interpretação, sempre que alterar a estrutura normativa, os significados e as consequências estabelecidos pela Constituição em dispositivos que limitam o poder do Estado e preveem direitos e garantias individuais estará ele promovendo, ainda quando não o queira ou não o saiba, severa restrição aos direitos fundamentais de liberdade. Ao fazê-lo, estará tolhendo ao indivíduo a possibilidade de plasmar seu presente e, com autonomia e independência, sem engano ou injustificada surpresa, planejar o futuro.Nos tempos atuais, em que vicejam interpretações baseadas no sentimento social e desatreladas da estrutura normativa, dos significados e das consequências estabelecidos pela Constituição, a leitura desta obra revela-se fundamental para todos aqueles que, como o Autor, se dedicam à incessante tarefa de reconstruir os fundamentos democráticos e republicanos do direito público no Brasil.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Constituição, liberdade e interpretação. To get started finding Constituição, liberdade e interpretação, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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Pages: 80

Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: Malheiros

Release: 2019

ISBN: 853920441X

Description: Em linguagem simples e acessível, e com exemplos do início ao fim, o Autor enfrenta o mais importante tema da atualidade: os limites à interpretação da Constituição.Em lugar de examinar a interpretação dos dispositivos e a aplicação das normas constitucionais sob o ângulo do Estado, dos seus Poderes e das suas tarefas, analisa-a sob a ótica do indivíduo, dos seus direitos e das suas garantias.Esse novo horizonte permite demonstrar que, por mais nobres que sejam a intenção do intérprete e a finalidade que se proponha atingir por meio da interpretação, sempre que alterar a estrutura normativa, os significados e as consequências estabelecidos pela Constituição em dispositivos que limitam o poder do Estado e preveem direitos e garantias individuais estará ele promovendo, ainda quando não o queira ou não o saiba, severa restrição aos direitos fundamentais de liberdade. Ao fazê-lo, estará tolhendo ao indivíduo a possibilidade de plasmar seu presente e, com autonomia e independência, sem engano ou injustificada surpresa, planejar o futuro.Nos tempos atuais, em que vicejam interpretações baseadas no sentimento social e desatreladas da estrutura normativa, dos significados e das consequências estabelecidos pela Constituição, a leitura desta obra revela-se fundamental para todos aqueles que, como o Autor, se dedicam à incessante tarefa de reconstruir os fundamentos democráticos e republicanos do direito público no Brasil.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Constituição, liberdade e interpretação. To get started finding Constituição, liberdade e interpretação, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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